1) GARANTIA
A empresa Loja Melhor do Sul assegura garantia contra defeito de fabricação de todos os produtos adquiridos na empresa, durante o período de cobertura, salvo se os produtos possuírem assistência técnica do fabricante, conforme especificação. Os prazos de garantia dos produtos já incluem a garantia legal, conforme Art.50 do Código de Defesa do Consumidor, todos os prazos estão descritos no cupom de compra.
1.1) A GARANTIA NÃO ABRANGE
• Bens não adquiridos no site da Loja Melhor do Sul;
• Defeito do PRODUTO quando operado em condições para as quais ele não está preparado;
• Custo de instalação, montagem ou colocação do PRODUTO, bem como os defeitos causados pela má instalação, colocação ou erros na montagem do PRODUTO;
• Custo de conserto do PRODUTO durante o período de cobertura da garantia do fabricante, independentemente do fabricante honrar ou não tal garantia, por força de lei, condenação judicial ou não;
• Programas aplicativos, sistemas operacionais, ou qualquer outro software. A responsabilidade de fazer back-up é do CLIENTE;
• Defeitos ocasionados por falhas ou erros durante ou após atualizações de firmware.
• Casos de mau funcionamento do produto por falha na configuração de software ou drives.
• Conserto ou reposição de peças onde normalmente há desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do PRODUTO; por ex: adaptadores de força, cabos elétricos, cabeçotes laser de aparelhos de CDs, acessórios, vidros de proteção, fusíveis internos, pilhas ou baterias internas ou externas, fitas, cartuchos, cabos;
• Abuso ou mau uso, imprudência ou negligência;
• Perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito;
• Carregadores de bateria, controles remotos, bem como quaisquer tipos de transformadores externos ou estabilizadores de voltagem e outros acessórios externos ao PRODUTO;
• Devolução de produtos pelo motivo de incompatibilidade entre componentes físicos (hardware), sistemas operacionais ou outros softwares, já que a escolha do produto adequado a seus propósitos é de inteira responsabilidade do cliente. As informações técnicas refletem as especificações disponibilizadas pelos fabricantes e servem tão somente para auxiliá-lo na sua decisão de compra.
1.2) Perda de Garantia
A garantia Loja Melhor do Sul cobre apenas defeitos de fabricação. Logo, haverá perda total de garantia em qualquer das hipóteses abaixo:
• Retirada ou violação dos selos de garantia ou identificação da Loja Melhor do Sul e/ou fabricante.
• Violação, modificação, troca de componentes, ajustes ou conserto feito por pessoal não autorizado formalmente (por escrito) pela Loja Melhor do Sul.
• Serviços solicitados e/ou executados diretamente pelo CLIENTE sem prévio consentimento da Loja Melhor do Sul e/ou Fabricante;
• Manuseio incorreto em desacordo com o manual ou com indício de descuido.
• Uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendados não aprovados pelo fabricante.
• Transporte inadequado expondo o produto a trepidações, umidade, quedas, calor ou excesso de peso sobre a peça ou embalagem.
• Danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo ou umidade, placas ou processadores queimados, trincados ou lascados).
• Danos causados por vírus.
• Qualquer outro defeito que não seja classificado como defeito de fabricação.
2) TROCAS E DEVOLUÇÕES
2.1) Condições de Devolução
A mercadoria deverá retornar nas mesmas condições em que foi lhe foi entregue, ou seja: Lacres intactos do fabricante e/ou Loja Melhor do Sul!, embalagem original em perfeitas condições e completa com todos os manuais, acessórios, CDs, cabos e quaisquer outros itens que façam parte do produto. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve ser preservada em perfeitas condições, isto é, a embalagem não pode estar danificada ou violada. Esclarece-se que o produto NÃO PODE TER SIDO USADO.
2.2) Situações Possíveis de Retorno da Mercadoria
Existem quatro hipóteses em que a mercadoria pode ser devolvida:
A. Produto avariado
B. Produto em desacordo com o pedido
C. Desistência da compra (Prazo de 07 dias – conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)
D. Produto com defeito técnico ou de fabricação
OBS: Todas as devoluções deverão ser previamente autorizadas por nosso setor técnico responsável. É importante ressaltar que para cada situação de Retorno haverá um Prazo; sendo 48 horas para Produto Avariado (item A) ou Produto em Desacordo com o Pedido (item B), 07 dias para Desistência da Compra (item C) e no caso de Produtos que apresentem Defeitos (item D) deverá ser consultado o prazo de garantia especificada no cupom de compra.
2.3) Como obter a autorização para retorno de mercadoria
O cliente poderá solicitar troca ou devolução, fazendo contato por um de nossos emails para ficar registrado o problema para assim formalizando autorização relativo ao retorno.
Qualquer que seja o motivo do retorno da mercadoria, esta deverá regressar à loja com todos os componentes, na embalagem original, com manuais, CDs de instalação, cabos, etc, tendo o protocolo de autorização e remetente facilmente visíveis na parte exterior embalagem.
A autorização tem prazo de validade de 7 dias, sendo este o prazo máximo e não renovável para postagem do produto no correio. Caso o produto não seja recebido neste prazo, a autorização perde seu efeito e uma nova deverá ser requerida.
Esclarecemos que no caso de devolução por defeito no produto, mesmo sendo a solicitação realizada dentro do prazo previsto para devolução por arrependimento da compra, a Loja Melhor do Sul reserva-se o direito de providenciar o conserto do produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
A) Produto Avariado
O cliente deverá ficar atento no ato da entrega, recusando imediatamente o produto ou a embalagem que estiver sido avariada no transporte, devendo então entrar em contato com o nosso SAC ou Minha Conta, no prazo Maximo de 48 horas* para acionar a Garantia (ver item 2.3 e selecionar “Dano físico”). *Todos os pedidos possuem um código de rastreamento indicando onde e quando o Produto foi entregue. Solicitações de avaria não serão aceitas fora do prazo.
A troca por um outro produto igual ao descrito em cupom de compra, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer divergência como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Loja Melhor do Sul fica isenta de aceitar a devolução e fazer a troca, podendo reenviar o produto ao cliente sem prévia consulta. Portanto, para sua segurança, certifique-se no ato da entrega se o produto foi avariado durante o transporte.
Depois de analisadas as condições do produto devolvido e constatadas as perfeitas condições do mesmo, a Loja Melhor do Sul enviará um novo produto ao cliente.
B) Produto em desacordo com o pedido
Caso o cliente detecte no ato da entrega que o produto encomendado e o produto adquirido são diferentes, ele deverá recusar a entrega imediatamente, se aceitou a encomenda sem observar a descrição do cupom de compra, o prazo para entrar em contato com o nosso SAC e acionar a Garantia (ver item 2.3 e selecionar “Dano Físico/Desacordo”) será de 48 horas. Solicitações fora desse prazo não serão aceitas, pois será considerado que o consumidor aceitou o produto enviado.
Constatado qualquer desacordo, como ausência de divergência entre o produto adquirido e produto entregue, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios,a Loja Melhor do Sul fica isenta de aceitar a devolução e fazer a troca, podendo reenviar o produto ao cliente sem prévia consulta por frete a pagar. Portanto, para sua segurança, certifique-se no ato da entrega se o produto entregue é igual ao produto adquirido, basta confrontar o e-mail de confirmação de compra com os dados da embalagem.
Depois de analisadas as condições do produto devolvido e constatadas as perfeitas condições do mesmo, a Loja Melhor do Sul enviará o produto correto ao cliente.
O retorno deste produto para a sede da Loja Melhor do Sul deverá ser enviado pelo correio na modalidade PAC (encomenda normal dos correios) pois baseado neste valor de frete será devolvido ao cliente conforme o código de defesa do consumidor, no caso de envio por outras modalidades de frete é por conta do cliente o valor excedente.
C) Desistência da Compra
Na hipótese de desistência da compra, conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078 de 11/Set/1990), restrita apenas às compras efetuadas pelo site Loja Melhor do Sul, o cliente terá a opção de devolver a mercadoria no prazo de até 07 dias corridos do recebimento, respeitando requisitos dos itens 1.2 e 2.1. O retorno deste produto para a sede da Loja Melhor do Sul deverá ser enviado pelos correio, assim gerando um número de rastreamento, na modalidade PAC (encomenda normal dos correios) pois baseado neste valor de frete será devolvido ao cliente conforme conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078 de 11/Set/1990, no caso de envio por outras modalidades de frete é por conta do cliente o valor excedente.
O cliente deverá enviar o cupom de compra, sendo aceito também a declaração de compra. Descreva, no verso, o motivo de sua solicitação de devolução.A restituição do valor será providenciada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. A Loja Melhor do Sul terá o prazo de 30 dias após a confirmação da constatação do defeito pelos nossos técnicos para:
1- Inserir crédito no valor do produto, incluindo o valor do frete, o qual o cliente poderá utilizar de uma só vez para adquirir qualquer outro produto.
2- Estornar o valor do produto, incluindo o valor do frete, observando que:
a- Em compras pagas no cartão de crédito, o estorno ocorrerá em até 2 (duas) faturas subseqüentes. Este procedimento é de inteira responsabilidade da administradora do seu cartão.
b- Em compras pagas através de boleto bancário e cartão de crédito ou débito, a restituição será efetuada diretamente no site onde foi efetuado o pagamento, Pagamento Digital ou Pagseguro.
Caso fique constatado que o cliente não cumpriu com as condições de devolução ou perdeu a garantia do produto, o mesmo será devolvido sem prévia comunicação por frete a cobrar.
D) Devolução de produtos com defeito
Na hipótese do produto apresentar defeito de fabricação, o mesmo deverá retornar à loja para manutenção e/ou troca. É o exercício da garantia em si, portanto, é necessário que o defeito apresentado seja comunicado oficialmente à Loja Melhor do Sul! Dentro do respectivo prazo estabelecido para cada produto, conforme descrito no cupom de compra. A partir do recebimento da mercadoria,a Loja Melhor do Sul! terá o prazo de 30 dias (conforme art. 18 CDC) para efetuar testes para confirmação do defeito apontado. O cliente será contatado o mais breve possível no sentido de lhe informar o resultado dos testes e a previsão de disponibilidade do produto reparado ou trocado.
§ único – Após os 7 dias do recebimento, o cliente deverá observar se o produto possui garantia autorizada do fabricante/fornecedor, caso exista sua troca ou manutenção devem ser feitas diretamente com o fabricante ou na assistência técnica por ele indicada, mediante apresentação da Nota Fiscal e o Termo de Garantia fornecido pelo próprio fabricante. A mercadoria deve ser enviada nas mesmas condições em que saiu da loja, na embalagem original, completa, com todos os cabos, manuais, cds e acessórios que fazem parte do conjunto.
ATENÇÃO: É de inteira responsabilidade do cliente a execução prévia de cópias de segurança de quaisquer programas ou dados que julgue necessários para a reinstalação do software e arquivos do disco rígido ou outras mídias, se for o caso.
É importante esclarecer que há diferença entre ambas as Garantias, como observaremos a seguir.
Lembramos que, conforme o CDC/art18, a Loja Melhor do Sul tem um prazo de 30 dias para a solução do problema apresentado. Se até o final desse prazo a loja não tiver condições de consertar ou repor, o cliente poderá optar entre:
Negociar um abatimento no preço do produto defeituoso.
Inserção de créditos no Pagamento Digital ou Pagseguro no valor total do produto.
Negociar um novo prazo para o conserto
Ressaltamos que nos casos de impossibilidade de reparo, a Loja Melhor do Sul, a seu exclusivo critério, substituirá o bem por um outro de mesma marca e modelo ou ainda por um modelo equivalente, mesmo que de outro fabricante.
D.1) Custos de Envio de Produtos Defeituosos
Todos os custos de transporte do produto entre a Loja Melhor do Sul e CLIENTE são de responsabilidade do CLIENTE, exceto no caso em que a loja lhe reenvia um produto que comprovadamente apresentou defeito de fabricação dentro do prazo de 7 dias, de acordo com as cláusulas deste Termo de Garantia. Neste caso, a modalidade de envio será a ENCOMENDA NORMAL cujo prazo de entrega geralmente varia de 3 a 10 dias úteis. Assim sendo, produtos que não apresentarem defeito, mesmo que sejam incompatíveis com o hardware do cliente não terão seu frete de retorno pagos pela Loja Melhor do Sul!. Caso o cliente tenha urgência no reenvio ele pode solicitar a modalidade de frete expresso, arcando, porém, com os custos de postagem adicionais.
Por isso é importante que o cliente tenha certeza de que o produto adquirido apresenta defeito.
